O Vale-Refeição ou Vale-Alimentação pode ser pago em dinheiro?
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PAT é um programa aprovado pelo Ministério do Trabalho e a parcela paga não se trata de uma remuneração para os funcionários. Ou seja, não tem natureza salarial e, por isso, não pode ser paga em dinheiro, pois esse tipo de pagamento é vedado no art. 457, § 2º da CLT, pela Lei 13.467/2017.
Sendo assim, não se deve e não é recomendado ser pago em dinheiro, uma vez que não é incorporado ao contrato de trabalho.
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